Sentença (decisão de 1º grau) proferida pelo juízo do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí concedeu indenização por danos morais em favor de um operador de loja transgênero, em virtude do empregador não ter adaptado o crachá com a nova correspondência de gênero, contendo o nome correto.A decisão considerou que houve discriminação de gênero…
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DANO EXISTENCIAL – HORAS EXTRAS EXCESSIVAS
Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial.A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano existencial em favor de um trabalhador que cumpria horas extras excessivas, o que o impedia de desfrutar do convívio…
read morePAIS DE FILHOS COM TEA
O escritório ingressou com demandas em prol de funcionários da CEF, pais de filhos com TEA buscando a compatibilização da jornada de trabalho com as necessidades de cuidado dos filhos.Em todas as ações foi reconhecido o dever do empregador CEF, em adequar a carga horária de trabalho permitindo o cuidado intensivo – que o tratamento…
read moreDANOS ESTÉTICOS E MORAIS
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou os empregadores ao pagamento de danos morais e estéticos em favor de uma cuidadora que foi atacada por cães de guarda na residência onde trabalhava.A trabalhadora foi atacada pelos dois cães responsáveis pela segurança da casa enquanto buscava medicamentos que estavam sendo…
read morePROTEÇÃO CONTRA MANOBRAS PARA ESCONDER PATRIMÔNIO
A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa ao pagamento de direitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora, sob a alegação de que um de seus sócios ocultou patrimônio com o intuito de evitar o cumprimento dessas obrigações. Nesse caso, foi aplicada a teoria da desconsideração…
read morePREJUÍZO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA
Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, durante seus contratos de trabalho, obtiveram sucesso em reclamações trabalhistas, têm o direito de buscar, na Justiça do Trabalho, a indenização por danos materiais. Isso ocorre porque as parcelas concedidas na mencionada ação trabalhista deveriam, na época, ter reflexo nas contribuições da cota parte para o cálculo da suplementação…
read moreACORDO COLETIVO
É inválido um acordo coletivo que estabeleça um regime de revezamento resultando em carga horária excessiva. A 11ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT4-RS) decidiu em favor de um trabalhador ao analisar um recurso que buscava a nulidade do acordo coletivo celebrado. A ação foi movida devido à discordância em relação ao fato de…
read moreACIDENTE DURANTE JORNADA DE TRABALHO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o direito à indenização em benefício da família de um caminhoneiro falecido devido a um acidente (atropelamento) ocorrido enquanto ele realizava reparos em seu caminhão.O atropelamento aconteceu enquanto o motorista estava em seu turno de trabalho, levando ao entendimento de que se…
read moreAGRESSÃO VERBAL
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido a desvio de função e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de agressão verbal ocorrida no ambiente de trabalho. A trabalhadora foi vítima de assédio moral,…
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