O acordo para desligamento dos funcionários com estabilidade proposto pela TAP ME permanece em andamento aos interessados que indicaram a assessoria jurídica do Sindicato (através da Dra. Renata Chalegre, da Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados). Desde o lançamento da proposta para desligamento dos trabalhadores estáveis que informaram o desejo e intenção de se desligar da…
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Câmara aprova regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo
Entre outros pontos, o projeto exige do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. Texto vai à sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País. O texto é um substitutivo do Senado ao…
read moreProfessor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um professor e determinou o prosseguimento regular da execução de sentença condenatória favorável a ele em processo contra a Fundação Visconde de Cairu (FVC). A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência…
read moreNão haverá expediente nos dias 29 e 30 de março
Acompanhando o feriado da Justiça do Trabalho, não abriremos nos dias 29 e 30 de março.
read moreCCM Advogados presente na posse da nova Diretoria da SATERGS
Ocorreu no dia 27 de março, na Associação Leopoldina Juvenil, a cerimonia de posse da nova Diretoria da SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul, para o Biênio 2018/2020. A CCM esteve presente no evento, representada pelos sócios Antonio Carlos Maineri e Denis Einloft. Eugenio Hainzenreder é o novo…
read moreEmpresa indenizará gestante obrigada a carregar caixas pesadas durante a gravidez
A desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini constatou que a gestante, que exercia a função de estoquista, realizava atividades prejudiciais à gravidez. A trabalhadora precisava agachar e arrastar caixas, pegar pesos e subir em pallets para conferir mercadorias. Ficou comprovado que a empresa, mesmo ciente desses fatos, não alterou a função da trabalhadora, em total…
read moreTelefone com problemas técnicos
Nossa central telefônica está com problemas técnicos. Para entrar em contato conosco você pode enviar um email para: ccm@ccm.adv.br
read moreCEF - Quebra de caixa. Funcionários sem função.
Diante dos questionamentos que a ANBERR vem recebendo por parte dos seus associados a respeito do tema que envolve a QUEBRA DE CAIXA, a sua assessoria jurídica presta os seguintes esclarecimentos: Aqueles funcionários que atuam como CAIXAS ou CAIXAS PV, AVALIADORES DE PENHOR ou AVALIADORES EXECUTIVOS e TESOUREIROS EXECUTIVOS ou TÉCNICOS DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA…
read moreEmpresa é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por não cumprir a cota de contratação de…
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