Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por não cumprir a cota de contratação de…
read moreUma trabalhadora bancária que fazia visitas externas aos seus clientes foi vítima de sucessivos assaltos. (mais…)
read moreA Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. O relator…
read moreEm janeiro do corrente ano, foi publicada a Resolução n.º 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que afeta diretamente os empregados das empresas públicas por meio da retirada de direitos relativos a seus planos de saúde. Diversas foram as mudanças perpetradas pela referida norma, dentre…
read moreO STF julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos que buscava aplicar o pior índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas: a TR. O acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 27/2/2018 l, julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do…
read moreO Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, por meio da Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, deferiu liminar no mandado de segurança impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (ação patrocinada pelo escritório Loguércio, Beiro, Surian Advogados), que solicitava a suspensão imediata dos efeitos da revogação do RH 151 feita pela Caixa Econômica…
read moreO Sindicato dos Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis teve seu pedido deferido pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Ficou determinado que o Auto Posto Imperador Eireli (ME) desconte um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a partir de março para pagar a contribuição…
read moreMinistros do Tribunal Superior do Trabalho confirmaram pedido de gratuidade da Justiça a trabalhador que recebia salário de R$ 40 mil. O caso envolveu um empregado e a Galvão Engenharia S/A, que está em recuperação judicial, o município de Belo Horizonte e Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. Para o ministro relator do caso,…
read moreCom o entendimento equivocado do Santander e do Itaú em não mais levar as rescisões ao Sindicato, o escritório CCM ADVOGADOS está disponibilizando aos trabalhadores a conferência dos termos e valores da rescisão. Além dos valores, há questões de saúde e direitos da norma coletiva que devem ser observados. Para atendimento, basta agendar dia e…
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