Mais de 400 denúncias foram registradas após as eleições de 2026; advogado explica os direitos de trabalhadores que sofrem retaliações por suas escolhas políticas O encerramento das eleições presidenciais de 2026 não colocou fim aos casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicações…
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A crise financeira da empresa não apaga os direitos trabalhistas. Salários, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e outros créditos devidos continuam sendo exigíveis. Porém, quando há recuperação judicial ou falência, existem regras específicas para cobrar e receber esses valores. O crédito trabalhista pode ser apurado na Justiça do Trabalho e, depois, habilitado no processo de…
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Jornadas extensas e plantões são comuns na área da saúde, mas precisam respeitar os limites e as regras aplicáveis a cada vínculo de trabalho. Horas extras, intervalos e escalas podem gerar direitos quando não são observados conforme a legislação e as normas coletivas.A análise depende da jornada efetivamente cumprida e do regime de contratação. Por…
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Durante o tratamento oncológico, a trabalhadora que estiver temporariamente incapacitada para exercer suas atividades tem direito ao benefício por incapacidade temporária do INSS, desde que cumpra os demais requisitos previstos em lei. Nos casos de neoplasia maligna, a legislação dispensa o cumprimento da carência exigida em outras situações. O afastamento, quando necessário, não significa perda…
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O assunto foi destaque em matéria publicada no jornal Valor Econômico, que contou com a participação da advogada Liliam Fanfa Englert, especialista em Direito Previdenciário da CCM Advogados Associados. A reportagem aborda entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que estabelecem critérios para a inclusão de valores…
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Jornada, cargos de confiança, cobrança de metas, assédio e novas formas de trabalho estão entre os pontos que exigem atenção dos profissionais da categoria.Celebrado em 28 de agosto, o Dia do Bancário e da Bancária também marca uma trajetória de mudanças nas relações de trabalho de uma categoria que possui regras específicas na legislação e…
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Para jornadas superiores a seis horas, a CLT prevê intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora. Esse período integra a proteção à saúde e à segurança do trabalhador. E se o intervalo for reduzido ou não for concedido?A concessão parcial ou a supressão do intervalo pode gerar o direito a uma indenização,…
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A inteligência artificial (IA) já integra o cotidiano das relações de trabalho, trazendo ganhos de produtividade, mas também desafios importantes. A substituição de funções, a intensificação do controle sobre trabalhadores e a precarização de vínculos são riscos reais quando a tecnologia é adotada sem critérios que considerem seus impactos sociais. A incorporação da IA no…
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A legislação trabalhista admite o trabalho aos domingos em diversas atividades, especialmente quando há autorização legal ou previsão nas normas coletivas. Porém, deve haver o cumprimento de garantias específicas, entre elas o direito ao descanso semanal remunerado, que deve coincidir com o domingo ao menos uma vez no período, conforme a legislação aplicável, que varia…
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