Porto Alegre, 22 de abril de 2019. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. NOVAS AÇÕES COLETIVAS A SEREM AJUIZADAS PELA ANBERR. REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS INTERESSADOS. Conforme a ANBERR havia ajustado, após o recebimento da documentação até o dia 15/03, na segunda quinzena do mês de março foram ajuizadas, então, as Ações Coletivas com o objetivo de…
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Conforme noticiado nos meios de comunicação, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quarta-feira, dia 24/04/2019, o projeto de lei complementar que autoriza a criação da empresa simples de crédito. Esta nova legislação permite qualquer empresário a emprestar dinheiro, fixando como teto de receita bruta anual com a cobrança de juros o valor de R$…
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Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, da Vara do Trabalho de Frutal, condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. A decisão se baseou na Lei nº 9.029/95, que combate a discriminação nas relações de trabalho. Os autores ainda estavam empregados…
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A CCM Advogados participou, no dia 11/04, do lançamento da Rede Lado. Os advogados foram recebidos com um coquetel de boas vindas da editoria de justiça da Revista Carta Capital. A CCM é um dos escritórios integrantes da Rede Lado. O que é a Rede Lado? A Rede Lado é uma associação de 23 escritórios…
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Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros consideraram que ela desempenhava atribuições com fidúcia especial, mas não possuía poderes suficientes para caracterizar o…
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Acontece no dia 30/04/2019 (terça-feira), o evento Previdência Social: Impactos da Reforma, Previdência Complementar e Educação Financeira para a Aposentadoria. Promovido pela CCM Advogados. O evento é gratuito! Para se inscrever clique aqui (será colocado o link) e faça o seu cadastro. As vagas são limitadas! . TEMAS A SEREM ABORDADOS: • Previdência Social: Qual…
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Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague, como extras, as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro…
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O Sindicato dos Aeroviários conquista com a assessoria jurídica da CCM Advogados, importante reconhecimento para os substituídos do processo 0021300-29.2017.5.04.0020 - setor de aviônica da TAP – Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Com a assessoria jurídica da CCM Advogados, foi conquistado o reconhecimento do direito dos substituídos do processo mencionado (todos trabalhadores do setor de…
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O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa aplicada a um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi acusado de furto e dispensado após instauração de processo administrativo. Para o magistrado, que além de determinar o pagamento das verbas rescisórias devidas condenou…
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