A incorporação de gratificações de função continua sendo tema de debate em situações envolvendo bancários da Caixa Econômica Federal. A análise depende de fatores como o período de exercício da função, a data da retirada e as normas aplicáveis ao vínculo de trabalho. Por isso, cada caso deve ser avaliado de forma individual. As alterações…
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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda e confirmou, de forma definitiva, que não será possível incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS. A tese buscava permitir que alguns aposentados tivessem o benefício recalculado considerando todas as contribuições feitas ao longo da…
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Foi publicada no site do Valor Econômico uma matéria sobre a revisão dos direitos dos aposentados da Caixa. A reportagem aborda questões relacionadas aos direitos de empregados aposentados da Caixa Econômica Federal e os reflexos das recentes decisões judiciais sobre o tema. Na matéria, o Dr. Francisco Loyola, advogado e sócio da CCM Advogados Associados,…
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O livro reúne especialistas de diferentes áreas para debater temas atuais e relevantes da previdência complementar fechada, trazendo reflexões que impactam diretamente participantes e assistidos de fundos de pensão em todo o país. Francisco Loyola assina o capítulo “Indenização por Danos Materiais e os Prazos Prescritivos Decorrentes da Edição do Tema 20 do TST”, abordando…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. Com isso, volta a prevalecer o critério baseado no tempo de exposição a agentes nocivos à saúde, sem a necessidade de atingir uma idade mínima para solicitar o benefício. Mas uma dúvida importante surge: essa decisão também…
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Comunicamos que o escritório estará fechado nos dias 04 e 05 de junho (quinta e sexta-feira), acompanhando o calendário da Justiça do Trabalho.
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Para muitos empregados da Caixa Econômica Federal, a jornada de trabalho e o pagamento correto das horas extras ainda geram dúvidas. A rotina bancária costuma envolver demandas intensas, metas, atividades administrativas e situações em que o expediente ultrapassa o horário legal. Nesses casos, entender os direitos relacionados às horas extras pode ser essencial. Como funciona…
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Foi publicada no site do jornal O Globo uma matéria sobre os impactos do resultado do julgamento do Tema 20 pelo TST. Pelo teor do julgamento, o TST ampliou o prazo prescricional para o ajuizamento das ações trabalhistas que buscam o pagamento de indenização por prejuízo no cálculo da complementação de aposentadoria de ex-funcionários da…
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Em uma ação trabalhista, a prova é o que permite demonstrar o que de fato aconteceu na relação de trabalho. Registros, documentos e testemunhos ajudam a reconstruir a realidade e são decisivos para o reconhecimento de direitos. Entre as provas mais comuns estão documentos (como contracheques, contratos e registros de ponto), mensagens e e-mails, além…
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