A legislação trabalhista admite o trabalho aos domingos em diversas atividades, especialmente quando há autorização legal ou previsão nas normas coletivas. Porém, deve haver o cumprimento de garantias específicas, entre elas o direito ao descanso semanal remunerado, que deve coincidir com o domingo ao menos uma vez no período, conforme a legislação aplicável, que varia de acordo com a atividade.

Além disso, é preciso conceder as folgas compensatórias e, quando aplicável, o pagamento em dobro pelo trabalho prestado em domingos ou feriados que não foram compensados. A previsão em acordo ou convenção coletiva estabelece condições próprias para o trabalho aos domingos, o que reforça a importância de analisar cada situação a partir das normas da categoria laboral.