Dia: 21 de agosto de 2026

Para jornadas superiores a seis horas, a CLT prevê intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora. Esse período integra a proteção à saúde e à segurança do trabalhador. E se o intervalo for reduzido ou não for concedido?A concessão parcial ou a supressão do intervalo pode gerar o direito a uma indenização,…

A inteligência artificial (IA) já integra o cotidiano das relações de trabalho, trazendo ganhos de produtividade, mas também desafios importantes. A substituição de funções, a intensificação do controle sobre trabalhadores e a precarização de vínculos são riscos reais quando a tecnologia é adotada sem critérios que considerem seus impactos sociais. A incorporação da IA no…

A legislação trabalhista admite o trabalho aos domingos em diversas atividades, especialmente quando há autorização legal ou previsão nas normas coletivas. Porém, deve haver o cumprimento de garantias específicas, entre elas o direito ao descanso semanal remunerado, que deve coincidir com o domingo ao menos uma vez no período, conforme a legislação aplicável, que varia…

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, trabalhadores de laboratórios, entre outros profissionais da saúde, podem ter direito à aposentadoria especial quando exercem suas atividades com exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde. A Reforma da Previdência (2019) alterou as regras para a concessão desse benefício. Porém, isso não significa que a aposentadoria…