O livro reúne especialistas de diferentes áreas para debater temas atuais e relevantes da previdência complementar fechada, trazendo reflexões que impactam diretamente participantes e assistidos de fundos de pensão em todo o país. Francisco Loyola assina o capítulo “Indenização por Danos Materiais e os Prazos Prescritivos Decorrentes da Edição do Tema 20 do TST”, abordando…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. Com isso, volta a prevalecer o critério baseado no tempo de exposição a agentes nocivos à saúde, sem a necessidade de atingir uma idade mínima para solicitar o benefício. Mas uma dúvida importante surge: essa decisão também…
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Comunicamos que o escritório estará fechado nos dias 04 e 05 de junho (quinta e sexta-feira), acompanhando o calendário da Justiça do Trabalho.
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Para muitos empregados da Caixa Econômica Federal, a jornada de trabalho e o pagamento correto das horas extras ainda geram dúvidas. A rotina bancária costuma envolver demandas intensas, metas, atividades administrativas e situações em que o expediente ultrapassa o horário legal. Nesses casos, entender os direitos relacionados às horas extras pode ser essencial. Como funciona…
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Foi publicada no site do jornal O Globo uma matéria sobre os impactos do resultado do julgamento do Tema 20 pelo TST. Pelo teor do julgamento, o TST ampliou o prazo prescricional para o ajuizamento das ações trabalhistas que buscam o pagamento de indenização por prejuízo no cálculo da complementação de aposentadoria de ex-funcionários da…
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Em uma ação trabalhista, a prova é o que permite demonstrar o que de fato aconteceu na relação de trabalho. Registros, documentos e testemunhos ajudam a reconstruir a realidade e são decisivos para o reconhecimento de direitos. Entre as provas mais comuns estão documentos (como contracheques, contratos e registros de ponto), mensagens e e-mails, além…
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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 determinou que a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser realizada por meio de análise documental, sem perícia presencial imediata. O INSS poderá conceder ou indeferir o benefício com base apenas nos documentos médicos apresentados, mediante parecer técnico da Perícia Médica Federal. Os atestados e laudos devem…
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A Dra. Liliam Englert, advogada da CCM Advogados Associados, participou de entrevista na Rádio Bandeirantes para falar sobre a NR-1 e sua importância também na área Previdenciária. A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, trazendo obrigações que se aplicam às empresas brasileiras com empregados. Entre seus pontos centrais…
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Dia 28/04/2026, o advogado trabalhista Denis Einloft participou ao vivo do programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, para comentar um tema cada vez mais presente no mercado de trabalho: as diferenças entre contratação CLT e PJ. Durante a entrevista, foram abordados pontos relevantes para a compreensão dessas modalidades, como subordinação, autonomia, direitos trabalhistas…
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