Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 determinou que a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser realizada por meio de análise documental, sem perícia presencial imediata. O INSS poderá conceder ou indeferir o benefício com base apenas nos documentos médicos apresentados, mediante parecer técnico da Perícia Médica Federal. Os atestados e laudos devem…
read more
A Dra. Liliam Englert, advogada da CCM Advogados Associados, participou de entrevista na Rádio Bandeirantes para falar sobre a NR-1 e sua importância também na área Previdenciária. A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, trazendo obrigações que se aplicam às empresas brasileiras com empregados. Entre seus pontos centrais…
read more
Dia 28/04/2026, o advogado trabalhista Denis Einloft participou ao vivo do programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, para comentar um tema cada vez mais presente no mercado de trabalho: as diferenças entre contratação CLT e PJ. Durante a entrevista, foram abordados pontos relevantes para a compreensão dessas modalidades, como subordinação, autonomia, direitos trabalhistas…
read more
O sócio Denis Einloft participou de um bate-papo na Rádio Bandeirantes, em um novo programa que irá ao ar em breve. Na conversa, foram abordados temas atuais e relevantes sobre o mundo do trabalho e da previdência. Entre os pontos discutidos, estiveram reflexões sobre a evolução das leis trabalhistas e previdenciárias no Brasil, analisando se…
read more
A CCM Advogados marcou presença no Encontro da Região Sul, evento fundamental para o debate jurídico atual. Para nós, participar deste encontro vai além da atualização técnica; é dar continuidade a uma trajetória de décadas de dedicação à advocacia trabalhista. A CCM possui uma ligação profunda com a AGETRA, uma das entidades organizadoras do evento.…
read more
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o denominado Tema 20, reacendeu a atenção sobre um tema sensível para boa parte dos aposentados da CEF: a complementação de aposentadoria! Neste julgamento que está sendo considerado histórico para a classe trabalhadora, o TST reconheceu que, em diversas situações, ainda há prazo para buscar…
read more
O advogado Denis Einloft falou em entrevista à Bad News sobre a nova lei sancionada em 31 de março, que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil. A mudança não ocorre de uma só vez. A ampliação será gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20…
read more
Acompanhando o feriado da Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3 de abril o escritório estará fechado. Retornaremos no dia 6/4.
read more
Ter um trabalho remunerado e ainda assumir a maior parte das tarefas não remuneradas como o cuidado da casa e da família não é apenas sobre fadiga: é sobre uma organização social que responsabiliza desigualmente homens e mulheres. Essa sobrecarga impacta a saúde, a vida profissional e as possibilidades de acesso pleno aos direitos trabalhistas…
read more