O acidente, ocorrido em 1989, aconteceu quando o avião monomotor decolou de uma fazenda em Paranhos, no Mato-Grosso do Sul. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Paranamotor S/C Ltda. Administradora de Consórcio e Locação de Veículos e da Indústria Têxtil Apucarana Ltda. contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelos danos…
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HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos…
read moreLicença após casamento
O trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, por três dias consecutivos em virtude de casamento. É importante ressaltar que a licença é aplicada para os dias em que o empregado estaria trabalhando. Sendo assim, se o evento ocorreu em um sábado e a pessoa não trabalha aos finais de semana,…
read moreDr. Francisco Loyola fala sobre atraso de salário
Em momentos de crise financeira não é só o desemprego que assusta os trabalhadores, mas também o atraso do salário. O advogado trabalhista Dr. Francisco Loyola explica o que a lei prevê no caso do empregado que tem seu salário atrasado. A empresa pode atrasar o salário do empregado? Não. Qual o prazo limite para…
read moreIntervalo diferenciado de 15 minutos para as trabalhadoras
Reconhecendo-se a necessidade de uma proteção diferenciada para o trabalho da mulher, de acordo com o artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze (15) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Ou seja, a CLT prevê a concessão de intervalo de…
read moreCCM explica: Trabalhador em contrato de experiência tem direito ao afastamento por doença?
Sim, mas seu contrato fica suspenso no período em que o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença previdenciário. A partir da alta médica, o empregado retorna normalmente ao trabalho e continua o cumprimento do contrato de experiência (que é de 90 dias) até o seu vencimento.
read moreCCM explica: Uso do banheiro no ambiente de trabalho
Negar ou controlar o tempo de uso do empregado no banheiro não é uma conduta adequada por parte das empresas e pode gerar indenização por dano moral em favor do funcionário. Existem diversas jurisprudências (causas ganhas na justiça do trabalho) que ressaltam a importância das necessidades fisiológicas dos funcionários serem sempre preservadas.
read moreCEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela…
read moreDr. Denis Einloft participa de debate na OAB/RS
No dia 26 de agosto, em comemoração ao mês do advogado, a OAB/RS reuniu na Ordem gaúcha advogados interessantes em debater sobre o tema: assédio moral no trabalho. O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão do Advogado Empregado (CEAE), Wilson de Souza Malcher. Além de Malcher, também participaram como debatedores o sócio da CCM…
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