Em uma ação trabalhista, a prova é o que permite demonstrar o que de fato aconteceu na relação de trabalho. Registros, documentos e testemunhos ajudam a reconstruir a realidade e são decisivos para o reconhecimento de direitos. Entre as provas mais comuns estão documentos (como contracheques, contratos e registros de ponto), mensagens e e-mails, além…
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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 determinou que a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser realizada por meio de análise documental, sem perícia presencial imediata. O INSS poderá conceder ou indeferir o benefício com base apenas nos documentos médicos apresentados, mediante parecer técnico da Perícia Médica Federal. Os atestados e laudos devem…
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