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Categoria: Últimas notícias

nov 16, 2015

Empresa é obrigada a adequar regime de trabalho

A In Solo Apoio Aéreo Ltda terá que enquadrar os empregados como aeroviários. A empresa, que presta serviço, em solo, às companhias aéreas, terá que garantir aos funcionários o piso salarial da nova categoria e modificar a jornada de trabalho, que passa a ser de seis horas diárias. A medida é resultado de ação civil…

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nov 10, 2015

Técnico em abastecimento de aeronaves receberá adicional de periculosidade

A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves. A reforma manteve o adicional de 30% sobre o salário-base, tendo excluído apenas os reflexos sobre…

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nov 6, 2015

Assistente comercial do Santander S/A que sofreu assédio moral deve ser indenizado em R$ 300 mil

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S/A a pagar R$ 300 mil a titulo de indenização por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a um assistente comercial que, por conta do assédio praticado pelo gerente geral da agência do banco - apelidado de Hitler pelos funcionários - sofreu esgotamento mental,…

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out 27, 2015

Empregadas domésticas

Até o dia 7 de novembro deve ser feito o primeiro pagamento no novo modelo previsto pela PEC das Domésticas. Conheça alguns dos direitos e deveres previstos na nova lei clicando aqui.

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out 26, 2015

CCM participa do IV Encontro Nacional ANBERR

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, ocorreu o IV Encontro Nacional ANBERR em Campinas - SP. O advogado da CCM, Dr. Francisco Loyola, responsável pela assessoria trabalhista da associação, esteve presente no evento. No primeiro dia, o Dr. Francisco foi o responsável por abrir os trabalhos e coordenar o encontro jurídico com o…

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out 26, 2015

Dr. Denis Einloft é consultado pelo TRT 4 para avaliar o que mudou com o processo eletrônico

No mês de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O novo sistema visa eliminar o uso do papel e agilizar a tramitação dos processos trabalhistas. O sócio da CCM, Dr. Denis Einloft, juntamente com outros advogados, foi convidado para avaliar o que mudou…

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out 21, 2015

Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

Em observância ao princípio da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função à sua remuneração. Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais…

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out 19, 2015

Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação

A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Catarata O aeronauta ajuizou…

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out 16, 2015

Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a empregada com LER

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil. Em 1º grau, o valor havia sido estipulado em R$ 30 mil. A profissional se aposentou por invalidez em 2005, por ter desenvolvido quadro de tenossinovite…

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Fique atento: golpistas pedem dinheiro para liberar valores em processos.

Clientes do nosso escritório relataram que foram procurados por golpistas, que, usando indevidamente o nome da CCM Advogados, pedem valores para antecipar o pagamento de precatórios e para expedir alvarás. Trata-se de golpe.

Esclarecemos que esta prática não é adotada pelo nosso escritório.

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