A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o adicional instituído pela Lei nº 12.997/2014. A decisão foi da juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília.…
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Advogados da CCM estão no CONAT
Os advogados Antonio Carlos Maineri e Denis Einloft participam do XXXVIII CONAT. O evento vai até o dia 10 de setembro, em Gramado. O maior Congresso Trabalhista do Brasil é realizado pela ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
read moreProfessora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão…
read moreTAM é processada em R$ 50 mi por negligenciar saúde de pilotos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na na sexta-feira (19) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede…
read moreEmpresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado…
read moreJT reconhece vínculo de médico do trabalho que trabalhou 17 anos para a Oxiteno Nordeste
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Oxiteno Nordeste S.A. – Indústria e Comércio contra o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico do trabalho. Ao contrário das alegações da empresa de que o médico era profissional autônomo e apenas prestava serviços, a Justiça do Trabalho do Rio…
read moreDecisão unânime reduz jornada de trabalho de Tesoureiro Executivo da Caixa Econômica
Em decisão proferida nos autos do processo, os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenaram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reduzir para seis horas a jornada de trabalho dos empregados que exercem, em caráter efetivo ou transitório, a função de “tesoureiro executivo”, sem supressão dos valores pagos pelo exercício…
read moreBancária demitida após adquirir Síndrome de Burnout será indenizada
Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, referente à conversão da estabilidade provisória em indenização substitutiva. Após dois anos de serviço, a trabalhadora foi mandada embora da instituição…
read moreTrabalhadora bancária representada pelo escritório CCM tem reconhecido o direito a indenização por dano moral
A trabalhadora ingressou no Banco Santander há dez anos exercendo funções gerenciais, ao longo do contrato era mais uma das vítimas da conduta assediadora de seu gestor desencadeando um quadro de grave depressão. Os médicos diagnosticaram como “transtorno de depressão prolongada, reação depressiva prolongada”. A trabalhadora se afastou ao longo do contrato, com períodos de…
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