Categoria: Últimas notícias

Empresa que exige que funcionário renuncie a cargo no sindicato de sua categoria prejudica a carreira dele e viola o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar empregado de uma agência em Barra Mansa…

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição…

Procurando sempre o aperfeiçoamento, os advogados da CCM, Dr. Antônio Carlos Maineri, Dr. Francisco Loyola de Souza e Dr. Denis Einloft participaram, neste mês de novembro, do Encontro de Escritórios Parceiros que atendem à categoria bancária. A reunião aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a participação de cerca de cinquenta advogados de escritórios…

Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba,…

A In Solo Apoio Aéreo Ltda terá que enquadrar os empregados como aeroviários. A empresa, que presta serviço, em solo, às companhias aéreas, terá que garantir aos funcionários o piso salarial da nova categoria e modificar a jornada de trabalho, que passa a ser de seis horas diárias. A medida é resultado de ação civil…

A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves. A reforma manteve o adicional de 30% sobre o salário-base, tendo excluído apenas os reflexos sobre…

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S/A a pagar R$ 300 mil a titulo de indenização por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a um assistente comercial que, por conta do assédio praticado pelo gerente geral da agência do banco - apelidado de Hitler pelos funcionários - sofreu esgotamento mental,…

Até o dia 7 de novembro deve ser feito o primeiro pagamento no novo modelo previsto pela PEC das Domésticas. Conheça alguns dos direitos e deveres previstos na nova lei clicando aqui.