A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, o colegiado considerou que…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada em decorrência de um acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Os magistrados julgaram que ele deverá receber uma pensão mensal vitalícia de R$ 665,84 pelos danos…
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Na data de ontem, dia 12/novembro, foi publicada perante a Ação Coletiva Trabalhista interposta pela ANBERR importante sentença em favor de um grupo de associados. No caso concreto, os associados estiveram ou ainda estão enquadrados perante a Caixa Econômica Federal no cargo de "Caixa PV" e, por conta desta condição, tiveram reconhecido o direito ao…
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Verifica-se no âmbito de Canoas que servidores que recebem por mais de dez anos o adicional de insalubridade e de periculosidade podem incorporar o valor na FG - função gratificada. De outro lado a municipalidade não aplica o mesmo entendimento em favor daqueles que percebem o adicional de risco de vida, como é o caso…
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A exposição ocupacional à radiação ionizante traz riscos à saúde dos profissionais envolvidos em procedimentos radiológicos. Por isso, uma série de cuidados se faz necessário, assim como o controle das doses absorvidas e a realização de exames médicos periódicos para identificar o impacto do trabalho no organismo dos técnicos em radiologia. Reunimos neste texto algumas…
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Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, devido a uma dermatite desencadeada em razão do trabalho. Ela desenvolveu a doença ao ter contato com uma substância volátil chamada Calotrat. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
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O Dr. Francisco Loyola esteve presente no Encontro Nacional da ANBERR. O evento aconteceu nos dias 25, 26 e 27/10, em Brasília-DF, e reuniu profissionais de diversas áreas, incluindo as assessorias jurídicas e técnicas da associação. Na condição de responsável pela coordenação da assessoria jurídica trabalhista da entidade, o advogado e sócio da CCM Advogados,…
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O sócio da CCM Advogados Denis Einloft participou de uma conversa com o senador Paulo Paim. O senador se reuniu com integrantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes (SINDATRAN) – RS no dia 28/10, em Canoas-RS. A pauta foi a Reforma da Previdência. No encontro, os agentes, representados pelo presidente do sindicato Carlos…
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Em recente decisão, conquistamos uma tutela antecipada de urgência (liminar) deferindo a rescisão indireta e o pagamento das verbas rescisórias à cliente representada pelo advogado Francisco Loyola sócio da CCM Advogados. O julgador reconheceu desde logo que a rescisão contratual de iniciativa da reclamante decorreu de falta grave cometida pelo empregador, por inúmeros descumprimentos legais,…
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