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Dia: 5 de junho de 2019

Robô inventado por trabalhador está protegido pela prescrição da Lei de Patentes, decide 4ª Câmara
jun 5, 2019

Robô inventado por trabalhador está protegido pela prescrição da Lei de Patentes, decide 4ª Câmara

Legislação especial garante prazos maiores do que regra prevista na CLT As ações que envolvem violação à propriedade industrial de invenções e modelos de utilidade criados por trabalhadores estão sujeitas aos prazos de prescrição (perda do direito de propor uma ação) previstos na legislação especial, em regra mais amplos do que a prescrição trabalhista geral…

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