Desde a revogação do MN RH 151 (regulamento que trata da incorporação) e da alteração do art. 468 da CLT, ambas como decorrência de mais uma alteração prejudicial imposta ao trabalhador pela famigerada Reforma Trabalhista, o direito à incorporação pela perda da função foi posto em dúvida. Como a assessoria trabalhista da ANBERR vem defendendo…
read more
A Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido em face da pandemia de coronavírus (covid-19). A MP autoriza em determinadas situações a redução de salário e jornada e até mesmo a suspensão do contrato de trabalho e…
read more