Autor: CCM

Uma professora da UniRitter, admitida em dezembro de 2014 e demitida, sem justa causa, em 2017, teve reduzida, de forma unilateral, a carga horária originalmente contratada, havendo, assim, alteração lesiva no contrato de trabalho. No acórdão também está previsto o pagamento de hora-atividade (tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e…

Nesta terça-feira (10/11), o recurso ordinário interposto pela ANBERR foi acolhido pela segunda instância da Justiça do Trabalho, perante ação coletiva promovida pela entidade em favor do grupo 2 de associados. O recurso da ANBERR foi provido para afastar a extinção do feito sem resolução de mérito, reconhecendo-se a legitimidade para ajuizar a ação coletiva,…

O SINDATRAN/RS ingressou com duas demandas em prol dos Agentes de Fiscalização de Esteio. Uma delas versa sobre condições de trabalho, notadamente, fornecimento de EPI. Em que pese o Município receber verba para infraestrutura do trânsito não deu a destinação correta, se valendo da compra de coletes balísticos para outros servidores que não a totalidade…

Os advogados Francisco Loyola e Dênis Einloft, sócios do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, participaram como palestrantes do 9ª Encontro Nacional da ANBERR, que neste ano foi realizado em ambiente virtua nos dias 7 e 8 de novembro, entre 9h e 18h. Francisco Loyola, que também é assessor jurídico da entidade, falou sobre Ação…

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou nesta sexta-feira (06/11) o Programa de Desligamento Voluntário 2020, com incentivo financeiro ao empregado que deseja se desligar da empresa. As adesões ocorrerão entre os dias 09 e 20 de novembro de 2020 e os desligamentos entre 23 de novembro e 31 de dezembro de 2020. Para aderir, é…

A Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul julgou procedente o pedido de repercussão das parcelas de vantagens pessoais ("VP-GIP Tempo Serviço" e "VP-GIP / Sem Salário + Função") para a condenação em diferenças a título de indenização paga pela adesão ao PDE/2018. Como as diferenças de vantagens pessoais foram conquistadas em reclamatória trabalhista anterior,…

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta grave do empregador.  Para tanto, deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e, se o pedido for acatado, o patrão fica obrigado a pagar as verbas rescisórias como se…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) manteve decisão em que foi reconhecida a formação de grupo econômico entre Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista e o Instituto Metodista de Educação e Cultura e as demais empresas do conglomerado, bem como a unicidade contratual de um trabalhador registrado em 2006 e demitido em…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança…