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Dia: 25 de agosto de 2020

Julgamento de ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas volta à pauta do STF nesta quarta-feira
ago 25, 2020

Julgamento de ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas volta à pauta do STF nesta quarta-feira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do…

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