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Dia: 30 de setembro de 2020

STF reconhece atividade em condições especiais aos servidores públicos para aposentadoria
set 30, 2020

STF reconhece atividade em condições especiais aos servidores públicos para aposentadoria

Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais – aquelas que prejudiquem a saúde ou a integridade física - , e sua conversão em tempo comum. De acordo com a decisão, após a entrada em vigor…

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