A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita, após ter o pedido negado em instâncias inferiores por ter salário acima de 40% do teto do benefício da Previdência Social. Na decisão houve o entendimento…
read more