A partir de agora, novas regras estão valendo para quem precisa prorrogar o benefício por incapacidade temporária. A Portaria Conjunta Nº 49, publicada pelo INSS e Ministério da Previdência, traz algumas mudanças importantes:✅ Se a perícia médica for marcada em até 30 dias: O agendamento ocorrerá com a data de cessação do benefício.✅ Se o prazo for maior…
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TR4-RS) concedeu equiparação salarial a um trabalhador cego que foi impossibilitado de realizar uma atividade devido à falta de adaptação no equipamento. Ele deverá receber o mesmo salário que outro funcionário que desempenha a mesma função.O Tribunal considerou a atitude da empresa como discriminatória,…
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de uma trabalhadora após a empresa tomar conhecimento de sua gravidez. A decisão reconheceu o direito à indenização por danos morais (R$ 10 mil) e ao recebimento dos valores correspondentes ao período de estabilidade da gestante, que vai da…
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