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Autor: Assessoria de comunicação

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. EXCLUSÃO DE DIREITOS. SERES HUMANOS DE SEGUNDA CLASSE.
jun 20, 2022

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. EXCLUSÃO DE DIREITOS. SERES HUMANOS DE SEGUNDA CLASSE.

O Dr. DENIS EINLOFT, sócio da CCM – Advogados Associados, e o Dr. GABRIEL CAMARGO, Advogado, sócio da CCM Advogados e integrante da Rede Lado publicaram artigo na revista semanal CARTA CAPITAL*. O principal enfoque do artigo é a existência de alternativas para a representatividade dos interesses coletivos dos trabalhadores diante da sistemática tentativa de…

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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CEF
jun 13, 2022

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CEF

O magistrado titular da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (TRT4) julgou procedente reclamatória trabalhista promovida contra a CEF, sendo tal causa patrocinada pelo Dr. Francisco Loyola de Souza, sócio do escritório CCM – Advogados Associados e responsável pela assessoria trabalhista da ANBERR. Foram conquistados os seguintes direitos: VANTAGENS PESSOAIS – DIFERENÇAS -…

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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PUCRS
maio 30, 2022

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PUCRS

No último dia 23 de março foi proferida sentença favorável a ex-empregado da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, perante a 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS Na decisão, a Exma. Juíza da 24ª Vara do Trabalho condenou a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, dentre outras parcelas, ao pagamento de adicional de insalubridade…

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QUAIS OS PROBLEMAS DA CONEXÃO EM TEMPO INTEGRAL?
maio 27, 2022

QUAIS OS PROBLEMAS DA CONEXÃO EM TEMPO INTEGRAL?

Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação e a adoção de métodos de trabalho onde o trabalhador trabalha a partir de sua casa – home office ou teletrabalho (notadamente por conta da COVID-19), o trabalhador ficou ainda mais à disposição da empresa, já que a facilidade de acesso que tem o empregador em…

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COMO FICAM OS DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO O TRABALHO É FEITO VIA CONEXÃO DIGITAL
maio 27, 2022

COMO FICAM OS DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO O TRABALHO É FEITO VIA CONEXÃO DIGITAL

O direito à desconexão é o direito do trabalhador de se desligar do ambiente, das obrigações e preocupações do trabalho, quando não está em seu turno de trabalho. A Constituição Federal (art. 6º e 7º, XIII, XV e XVII) garantiu o direito ao descanso buscando evitar o cansaço em excesso, problemas físicos e psicológicos, bem…

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AÇÃO CIVIL COLETIVA - ANBERR
maio 23, 2022

AÇÃO CIVIL COLETIVA - ANBERR

A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (13/05/2022) reconheceu direitos pleiteados pela ANBERR, em favor de seus associados. O juízo reconheceu: A legitimidade da ANBERR para ingressar em juízo requerendo direitos de seus associados; A natureza salarial da parcela de auxílio-alimentação, bem como sua integração à remuneração para fins de apuração das demais parcelas trabalhistas;…

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A VIGILÂNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO
maio 18, 2022

A VIGILÂNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

O empregador pode se valer do controle por imagem, áudio e vídeo, na rotina de trabalho do estabelecimento. De toda sorte, o exercício do Direito do empregador encontra limites constitucionais da intimidade e imagem do empregado, que mesmo no local de trabalho tem a sua dignidade preservada. O conflito de interesses evoca uma série de…

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HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO - INTERVALOS INTRAJORNADAS
maio 10, 2022

HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO - INTERVALOS INTRAJORNADAS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sede de recurso (nº 0021099-21.2018.5.04.0014), decidiu em favor do ex-funcionário da CEF.HORAS EXTRAS – PRESCRIÇÃO:O acórdão decidiu pela não prescrição, já que se trata de ato lesivo sucessivo, na medida em que a lesão renova-se a cada mês em que a reclamada…

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PREVIDÊNCIA PRIVADA REPASSES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
maio 9, 2022

PREVIDÊNCIA PRIVADA REPASSES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A 3ª Turma do TRT 4ª Região (relator Des. Gilberto Souza dos Santos) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar repasses da previdência privada decorrentes de pedido de danos materiais por inobservância da correta base de cálculo pela integração do salário de participação recolhido pela empregadora à FUNCEF. O acórdão cita que…

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Fique atento: golpistas pedem dinheiro para liberar valores em processos.

Clientes do nosso escritório relataram que foram procurados por golpistas, que, usando indevidamente o nome da CCM Advogados, pedem valores para antecipar o pagamento de precatórios e para expedir alvarás. Trata-se de golpe.

Esclarecemos que esta prática não é adotada pelo nosso escritório.

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