Autor: Assessoria de comunicação

Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial.A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano existencial em favor de um trabalhador que cumpria horas extras excessivas, o que o impedia de desfrutar do convívio…

O escritório ingressou com demandas em prol de funcionários da CEF, pais de filhos com TEA buscando a compatibilização da jornada de trabalho com as necessidades de cuidado dos filhos.Em todas as ações foi reconhecido o dever do empregador CEF, em adequar a carga horária de trabalho permitindo o cuidado intensivo – que o tratamento…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou os empregadores ao pagamento de danos morais e estéticos em favor de uma cuidadora que foi atacada por cães de guarda na residência onde trabalhava.A trabalhadora foi atacada pelos dois cães responsáveis pela segurança da casa enquanto buscava medicamentos que estavam sendo…

A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa ao pagamento de direitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora, sob a alegação de que um de seus sócios ocultou patrimônio com o intuito de evitar o cumprimento dessas obrigações. Nesse caso, foi aplicada a teoria da desconsideração…

Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, durante seus contratos de trabalho, obtiveram sucesso em reclamações trabalhistas, têm o direito de buscar, na Justiça do Trabalho, a indenização por danos materiais. Isso ocorre porque as parcelas concedidas na mencionada ação trabalhista deveriam, na época, ter reflexo nas contribuições da cota parte para o cálculo da suplementação…

É inválido um acordo coletivo que estabeleça um regime de revezamento resultando em carga horária excessiva. A 11ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT4-RS) decidiu em favor de um trabalhador ao analisar um recurso que buscava a nulidade do acordo coletivo celebrado. A ação foi movida devido à discordância em relação ao fato de…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o direito à indenização em benefício da família de um caminhoneiro falecido devido a um acidente (atropelamento) ocorrido enquanto ele realizava reparos em seu caminhão.O atropelamento aconteceu enquanto o motorista estava em seu turno de trabalho, levando ao entendimento de que se…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido a desvio de função e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de agressão verbal ocorrida no ambiente de trabalho. A trabalhadora foi vítima de assédio moral,…

A política de alta rotatividade refere-se à prática de uma empresa em contratar e dispensar frequentemente seus funcionários, resultando em uma constante entrada e saída de trabalhadores. Essa abordagem pode ter implicações legais e éticas que devem ser consideradas. No contexto do direito do trabalho, a alta rotatividade pode levantar algumas questões: Direitos do Trabalhador:…