Autor: Assessoria de comunicação

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um trabalhador que teve os registros de ponto fraudados pela empresa. O empregado era obrigado a registrar horários predeterminados, que não refletiam a jornada real. Segundo ele, alguém alterava os registros para evitar o pagamento de…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista morto durante um assalto em um posto de gasolina no Rio Grande do Norte. O Tribunal reconheceu o nexo causal entre a atividade exercida e o acidente de trabalho fatal. O motorista, que…

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e existenciais a um trabalhador (auxiliar mecânico) que acumulava funções, cumpria jornadas exaustivas e era mantido em um alojamento em condições precárias. Conforme comprovado, durante 10 meses de contrato, o trabalhador prestou serviços em jornadas…

O combate ao assédio no ambiente de trabalho começa com a implementação de políticas de tolerância zero, que não apenas proíbem o comportamento inadequado, mas também estabelecem ações concretas para prevenir e lidar com essas situações. Neste artigo, discutimos como políticas eficazes podem transformar o ambiente de trabalho e proteger a dignidade dos colaboradores.O assédio…

A Norma Regulamentadora 12 (NR-12) é fundamental para a segurança no trabalho, especialmente para proteger trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. Ela estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes, incluindo a instalação de dispositivos de segurança, manutenção adequada e treinamento dos operadores. Cumprir a NR-12 é essencial para evitar acidentes graves e fatais no ambiente de…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma que rege as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para trabalhadores quanto para empregadores.Criada em 1943, a CLT foi um marco no avanço dos direitos trabalhistas, garantindo proteção legal para temas como jornada de trabalho, salário mínimo, férias e segurança…

O direito trabalhista é uma conquista crucial para a proteção dos trabalhadores, com raízes que remontam ao século XIX, durante a Revolução Industrial. Com a ascensão das fábricas e a exploração intensiva da mão de obra, especialmente de mulheres e crianças, surgiram os primeiros movimentos sindicais, pressionando por melhores condições de trabalho.No Brasil, o direito…

A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, trouxe mudanças significativas à legislação trabalhista brasileira, com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho e estimular a criação de empregos. Entre as principais alterações estão a possibilidade de acordos entre patrões e empregados prevalecerem sobre a legislação em áreas como jornada de trabalho e banco de horas,…

Sofrer um acidente de trabalho pode gerar consequências graves para sua saúde e carreira. Além do tratamento médico, você pode ter direito a indenização ou benefícios previdenciários, dependendo da gravidade do acidente. Se a empresa não forneceu o suporte necessário ou tentou minimizar o ocorrido, um advogado trabalhista pode ajudá-lo a buscar a compensação devida.…