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Dia: 24 de fevereiro de 2026

Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
fev 24, 2026

Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica têm direito à manutenção do salário e do vínculo. O pagamento dos rendimentos fica a cargo do empregador (nos primeiros 15 dias) e do INSS (pelo período restante do afastamento). A decisão do Recurso Extraordinário RE 1.520.468 tem…

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