A unidade do grupo JBS localizada em Itaiópolis, norte de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mafra a pagar indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). A sentença também obriga a empresa a ajustar a jornada de seus empregados aos parâmetros legais…
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Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica
Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica. A FGV recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho tentando reverter a decisão, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu agravo de…
read moreTrabalhadora perseguida em via pública e ameaçada de demissão caso não aceitasse convites do chefe será indenizada em R$ 20 mil por assédio sexual
"O assédio sexual é uma forma clara de abuso de poder no trabalho. [...] No caso dos autos, a conduta do representante da empresa, além de reprovável, torna constrangedora a percepção de que, apesar dos avanços sociais, ainda não se tenha adquirido a plenitude de consciência acerca dos limites impostos pela moral e os bons…
read moreBanco de horas x hora extra
A Dra. Amália Colling explica tudo sobre como funciona o banco de horas e as horas extras, e qual a diferença entre ambos.
read moreEmpregado dos Correios tem reconhecido o direito de incorporar função que recebeu por mais de dez anos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a restabelecer o pagamento da função gratificada retirada de um empregado. Por ter comprometido a estabilidade financeira do trabalhador, a empresa foi obrigada a retomar os pagamentos. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando sentença da juíza Luciane…
read moreVendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços…
read moreCCM Advogados obtém importante vitória no TRT4 em favor de Bancário
O profissional era integrante do Departamento Regional do Banco Santander e teve reconhecido o direito à 7ª e 8ª Hora como extras em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No julgamento restou afastada a tese do banco de que o carto seria de confiança, na medida em que a prova dos autos…
read moreSócio da CCM finaliza gestão na AGETRA
O sócio da CCM Denis Einloft foi presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas durante os últimos 2 anos. Nesse mês de maio ele passa o comando da AGETRA para o advogado João Araújo. Dr. Denis ainda segue fazendo parte da diretoria da AGETRA e colaborando na Direção da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados…
read moreBanco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada
A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte ilegítima para figurar no polo passivo, uma vez que não empregou diretamente o reclamante", e por isso pediu a exclusão de sua responsabilização subsidiária pelo cumprimento…
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