A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o adicional instituído pela Lei nº 12.997/2014. A decisão foi da juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília.…
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Advogados da CCM estão no CONAT
Os advogados Antonio Carlos Maineri e Denis Einloft participam do XXXVIII CONAT. O evento vai até o dia 10 de setembro, em Gramado. O maior Congresso Trabalhista do Brasil é realizado pela ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
read moreProfessora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão…
read moreAs tendências liberais dentro da Justiça do Trabalho
O Anuário da Justiça no Brasil - ano 2016 - na página 4 - traz EDITORIAL com o seguinte título - E os próximos dez anos, como serão? “…. Os direitos trabalhistas avançaram tanto que já se registram assimetrias no sentido oposto. A caça virou caçador. Autoridades, endinheirados e "poderosos" de forma geral veem-se num…
read moreFlexibilização e Terceirização
A FIERGS lançou manifesto aludindo que os milhões de desempregados no país seriam solidários com ideia de “modernização da CLT”. O argumento falacioso traduz o pensamento equivocado de “privilégios”, legitimando a principal bandeira daquela entidade que é a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Primeiro há que se esclarecer que a CLT não confere a…
read moreTempo de intervalo durante a jornada de trabalho
Dr. Denis Einloft explica em vídeo sobre tempo de intervalo, esclarece dúvidas sobre tempo máximo para ir ao banheiro, descanso durante a jornada, entre outras questões sobre o tema.
read moreTAM é processada em R$ 50 mi por negligenciar saúde de pilotos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na na sexta-feira (19) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede…
read moreEmpresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado…
read moreJT reconhece vínculo de médico do trabalho que trabalhou 17 anos para a Oxiteno Nordeste
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Oxiteno Nordeste S.A. – Indústria e Comércio contra o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico do trabalho. Ao contrário das alegações da empresa de que o médico era profissional autônomo e apenas prestava serviços, a Justiça do Trabalho do Rio…
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