Atualmente, existem diversas jurisprudências que entendem não ser correto demitir por justa causa colegas que estabeleçam relação de namoro. Mesmo que esteja no regulamento da empresa, os tribunais têm considerado o namoro entre colegas como algo da natureza humana, podendo gerar uma punição por parte da empresa, mas não a dispensa por justa causa. São…
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Advogados da CCM palestram no Encontro ANBERR
Advogados da CCM falarão sobre direito trabalhista, no dia 12 de dezembro, em Encontro da ANBERR - Associação Nacional dos Beneficiários REG e REPLAN. O evento acontecerá em Porto Alegre, no Guaíba Eventos (Rua 7 de Setembro, 531). Os temas tratados serão direitos trabalhistas, complementações de aposentadoria, déficits, equalização e situação atual da funcef e…
read moreDr. Carlos Humberto A. Melo Jr. fala sobre empregos temporários
Nessa época do ano, é comum o crescimento da abertura de vagas para trabalhadores temporários. Conheça os principais direitos e como funciona essa modalidade de contrato de trabalho.
read moreTrabalho de médico no setor de radioterapia é reconhecido como especial
Por estar sujeito a agentes agressivos e exposto de maneira habitual e permanente à radiação ionizante, o trabalho como médico no setor de radioterapia foi reconhecido como especial pelo desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, ao dar provimento ao recurso de um…
read moreBanco do Brasil deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória
A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em Curitiba. Pela decisão da 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco deverá pagar…
read moreBanco é condenado por condicionar promoção a renúncia a sindicato
Empresa que exige que funcionário renuncie a cargo no sindicato de sua categoria prejudica a carreira dele e viola o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar empregado de uma agência em Barra Mansa…
read moreJustiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a ex-empregada de banco condenada a cumprir pena em regime aberto
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição…
read moreCCM Advogados participa de Encontro de Escritórios Parceiros
Procurando sempre o aperfeiçoamento, os advogados da CCM, Dr. Antônio Carlos Maineri, Dr. Francisco Loyola de Souza e Dr. Denis Einloft participaram, neste mês de novembro, do Encontro de Escritórios Parceiros que atendem à categoria bancária. A reunião aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a participação de cerca de cinquenta advogados de escritórios…
read morePor falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba,…
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