Acompanhando o feriado da Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3 de abril o escritório estará fechado. Retornaremos no dia 6/4.
read more
Autor: Multiforma
Revisão da aposentadoria: vale-alimentação pode entrar no cálculo do benefício
O advogado Denis Einloft participou de uma entrevista na Rádio Bandeirantes para esclarecer um tema que pode impactar diretamente o valor da aposentadoria. Decisões recentes da Justiça vêm reconhecendo que, em algumas situações, valores como auxílio-alimentação, vale-refeição ou vale-alimentação podem ser considerados no cálculo do benefício previdenciário. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o pagamento…
read more
Igualdade salarial não é benefício, é direito da mulher trabalhadora
Ter um trabalho remunerado e ainda assumir a maior parte das tarefas não remuneradas como o cuidado da casa e da família não é apenas sobre fadiga: é sobre uma organização social que responsabiliza desigualmente homens e mulheres. Essa sobrecarga impacta a saúde, a vida profissional e as possibilidades de acesso pleno aos direitos trabalhistas…
read more
Atestados médicos passam a seguir novas exigências
Uma mudança recente exige atenção de trabalhadores e profissionais da saúde. A partir de março de 2026, atestados médicos e odontológicos passam a depender de emissão por plataforma oficial. Documentos emitidos fora desse sistema podem ser questionados e, em alguns casos, deixar de ser aceitos pelo empregador ou em análises administrativas relacionadas ao INSS. A…
read more
Revisão de aposentadoria: vale-refeição e vale-alimentação podem aumentar o valor do benefício
Muitos aposentados podem ter direito a revisar o valor de sua aposentadoria quando, durante a vida laboral, receberam auxílio-alimentação, vale-alimentação, vale-refeição, vale-rancho ou auxílio-cesta de forma habitual. Dependendo da forma de pagamento desse benefício, ele pode integrar o salário de contribuição utilizado pelo INSS no cálculo da aposentadoria. Esse entendimento foi consolidado em decisões recentes…
read more Escala 6×1. Ouça a entrevista do advogado Denis Einloft
O advogado Denis Einloft participou de entrevista na Rádio Bandeirantes para esclarecer um tema que tem gerado dúvidas e debates: a jornada 6x1. Durante a conversa, ele explicou como funciona esse modelo de escala, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, quais são as regras previstas na legislação e quais…
read more
Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica têm direito à manutenção do salário e do vínculo. O pagamento dos rendimentos fica a cargo do empregador (nos primeiros 15 dias) e do INSS (pelo período restante do afastamento). A decisão do Recurso Extraordinário RE 1.520.468 tem…
read more
Indenização devida por prejuízos no cálculo da complementação de aposentadoria.
Em um julgamento considerado histórico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que em boa parte dos casos AINDA HÁ PRAZO para interpor ação indenizatória por prejuízos no cálculo da complementação de aposentadoria. No caso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, os prazos estabelecidos se aplicam às situações que envolvem os ex-funcionários vinculados ao REG/REPLAN (não saldado),…
read more
Tema 20 do TST. Indenização por danos materiais. Ações trabalhistas. Prescrição aplicável.
A diretoria da ANBERR e sua assessoria trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, comunica que foi julgado na última sexta-feira, dia 06/fevereiro, o Tema Repetitivo 20 do TST (Incidente IRR-10233-57.2020.5.03.0160). Este tema é de extrema importância para os associados da ANBERR, pois tem por objetivo definir e unificar o entendimento a respeito do marco…
read more