O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa aplicada a um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi acusado de furto e dispensado após instauração de processo administrativo. Para o magistrado, que além de determinar o pagamento das verbas rescisórias devidas condenou…
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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é…
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No final do mês de março, nos dias 27 e 28, a Central dos Trabalhadores do Brasil-RS (CTB-RS) promoveu o Seminário Jurídico para debater questões ligadas ao movimento sindical e o futuro dos trabalhadores no Brasil. O Dr. Denis Einloft, vice-presidente da Região Sul da ABRAT e sócio da CCM Advogados, fez parte do debate…
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Em cumprimento ao estabelecido nas últimas assembleias extraordinárias, a ANBERR vem promovendo o ajuizamento de AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS, em favor dos associados que manifestaram interesse, no que concerne aos seguintes temas: VANTAGENS PESSOAIS (1 grupo);QUEBRA DE CAIXA (3 grupos), e;HORAS EXTRAS (3 grupos). Até o presente instante, estas 7 ações coletivas estão tramitando normalmente, sendo…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500,00 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O entendimento na primeira…
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REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS INTERESSADOS. PRAZO FATAL PARA MANIFESTAÇÃO DO ASSOCIADO: 15 DE MARÇO DE 2019. Em face dos inúmeros questionamentos que vem recebendo, a assessoria jurídica trabalhista da ANBERR, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, reitera o que segue, no tocante ao ajuizamento da AÇÃO COLETIVA do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. QUAL É O…
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Como forma de prestar os devidos esclarecimentos aos associados, a ANBERR e sua assessoria jurídica trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, informa que a AÇÃO COLETIVA que trata do PFG/2010 (grupo 2) vem alcançando êxito, já tendo transitado em julgado o pronunciamento judicial que afasta a restrição abusiva imposta para acesso…
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A CCM Advogados, representada pelo Advogado Francisco Loyola de Souza, esteve presente na assembleia geral extraordinária promovida pela Associação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e Regulamento dos Planos de Benefícios - ANBERR. O evento aconteceu no último sábado, dia 16. O Dr. Francisco, responsável pela assessoria jurídica trabalhista, prestou esclarecimentos, no tocante…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação a título de…
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