Autor: Multiforma

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente consideradas pessoas com deficiência (PcD).A fibromialgia é uma síndrome marcada por dores crônicas, fadiga, tonturas, ansiedade e outras condições que impactam diretamente a qualidade de vida. Pessoas com fibromialgia terão acesso a políticas públicas específicas:• Maior proteção previdenciária e trabalhista;• Isenção de…

Diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a CCM terá um funcionamento diferente nos próximos dias. Enquanto perdurar a necessidade de isolamento social, nossos advogados e nossa equipe administrativa trabalharão de suas residências, conciliando as orientações dos órgãos de saúde e a melhor defesa dos interesses de nossos clientes. Portanto, nesse período, não…

Ato convocatório inclui precatórios inscritos até o orçamento de 2009 A Procuradoria Geral do Estado anunciou nesta terça-feira, 17 de março, a possibilidade de conciliação nos precatórios incluídos nos orçamentos de 1999 a 2009. A exemplo de anos anteriores, a proposta da PGE é de pagamento do crédito individual de cada reclamante com deságio de…

Nas últimas duas semanas foram publicadas, em sequência, duas sentenças favoráveis em importantes ações coletivas trabalhistas patrocinadas pela ANBERR, em benefício de grupos de associados. Perante a ação coletiva do auxílio-alimentação do grupo 3 de associados, foram reconhecidas devidas diferenças pela integração do auxílio-alimentação em horas extras e intervalos pagos, adicional de um terço das…

Prezados clientes. Acompanhando o movimento estabelecido pelo nosso TRT4 para barrar a transmissão do COVID19/CORONAVÍRUS, suspenderemos os atendimentos presenciais por duas semanas, permanecendo apenas o atendimento pelo nosso plantão por telefone (3211-4233), WhatsApp (99797-0591) e e-mail (ccm@ccm.adv.br).

A CCM Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Aeroviários, conquistou vitória importante contra a TAM LINHAS AÉREAS S.A, conseguindo o reconhecimento do direito do grupo de trabalhadores substituídos no processo, do setor de suprimentos ao adicional de periculosidade, bem como seus reflexos. O processo de número 0020701-34.2019.5.04.0016, foi conduzido pela advogada Dra. Renata…

A evolução  tecnológica trouxe uma série de novos trabalhos no campo da Informática. O mais comum, por aplicativos, se tornam uma alternativa para o desemprego ou uma forma de complementação da renda.   Enquanto as máquinas, que essencialmente foram pensadas para trabalhar pelos humanos, não são capazes de realizar determinadas tarefas os “turkers” fazem esse papel.   …

O sócio do escritório, Denis Einloft, prestigiou a posse da Des. do TRT4 Dra. Tânia Reckziegel como conselheira no CNJ. A solenidade ocorreu em Brasília. Tania, além de Desembargadora do TRT4, foi presidente da AGETRA, assim como o Dr Denis Einloft. Na ocasião, foi ressaltada a importância da defesa da Justiça do Trabalho e a relevância…

O governo editou a Medida Provisória 905 reavivando a falsa expectativa neoliberal da criação de novos postos de trabalho a partir da desoneração da folha de pagamento. A MP 905 trouxe a figura do contrato de trabalho verde amarelo em que a supressão de direitos dos trabalhadores é o artifício para, supostamente, combater o desemprego…