É possível buscar a revisão do valor de sua aposentadoria paga pelo INSS nos casos em que tenha sido reconhecida a natureza salarial do VALE-ALIMENTAÇÃO/VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE RANCHO/AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO ao longo do contrato de trabalho. Em muitos casos, especialmente para os trabalhadores da CEF, do BANRISUL e do SANTANDER houve o reconhecimento judicial da natureza salarial dos benefícios…
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O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão foi do juiz João Otávio Fidanza Frota,…
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Recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905 tratando sobre nova forma de contratação para jovens entre 18 e 29 anos. Em seu bojo alterou também uma série de outros direitos que nada se relacionam com a forma de contratação, especialmente da categoria bancária. O contrato verde amarelo, em que pese evocar sentimentos nacionalistas,…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos do Royal Praia Hotel (MH de Carvalho Junior Hotelaria), de Natal. No entendimento do colegiado, a atividade era exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica…
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Os advogados da CCM Advogados estarão presentes no V Seminário Internacional do Instituto Lavoro: "Mais vale o que será: o futuro do trabalho e o trabalho do futuro", que acontece nos dias 21 e 22/11 em São Paulo. O evento visa promover a reflexão sobre a necessária tomada de consciência sobre a era de totalitarismo…
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, o colegiado considerou que…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada em decorrência de um acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Os magistrados julgaram que ele deverá receber uma pensão mensal vitalícia de R$ 665,84 pelos danos…
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Na data de ontem, dia 12/novembro, foi publicada perante a Ação Coletiva Trabalhista interposta pela ANBERR importante sentença em favor de um grupo de associados. No caso concreto, os associados estiveram ou ainda estão enquadrados perante a Caixa Econômica Federal no cargo de "Caixa PV" e, por conta desta condição, tiveram reconhecido o direito ao…
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Verifica-se no âmbito de Canoas que servidores que recebem por mais de dez anos o adicional de insalubridade e de periculosidade podem incorporar o valor na FG - função gratificada. De outro lado a municipalidade não aplica o mesmo entendimento em favor daqueles que percebem o adicional de risco de vida, como é o caso…
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