O primeiro episódio do nosso podcast Muito Além do Trabalho já está no ar. Neste episódio inaugural, falamos sobre um tema que impacta diretamente a vida dos bancários:o Dano Material: seus reflexos, direitos e o que a Justiça do Trabalho entende sobre o assunto. O podcast da CCM Advogados é um espaço para debater temas…
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O trabalho com raio-X fixo e com intensificadores de imagem, como é o caso do arco-C (fluoroscopia ou arco cirúrgico), envolve contato direto com radiações ionizantes em condições que a legislação reconhece como perigosas. Por causa disso, o profissional, mesmo que não opere o aparelho, mas esteja na mesma sala onde ele é usado, tem…
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O Banco Central liberou o "Botão de Contestação" (autoatendimento do MED) nos apps dos bancos! Essa é uma ferramenta crucial para quem foi vítima de golpe, fraude ou coerção via Pix. Se você for vítima, aja rápido! Veja o passo a passo: Acesse o App: vá na área Pix do seu banco e localize a…
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O advogado trabalhista Dr. Denis Einloft, da CCM Advogados, participou de uma entrevista para o programa da TV Bandeirantes do Rio Grande do Sul, debatendo um tema cada vez mais presente no mercado de trabalho: o Microempreendedor Individual (MEI) e suas diferenças em relação ao trabalhador celetista. Durante a conversa, o Dr. Denis destacou que…
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Pais trabalhadores que têm crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contam com garantias previstas na legislação para que possam conciliar o cuidado com o exercício de suas atividades profissionais. Entre esses direitos estão a jornada de trabalho flexível ou reduzida (quando prevista em acordo coletivo ou decisão judicial), a prioridade em licenças e afastamentos…
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A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente consideradas pessoas com deficiência (PcD).A fibromialgia é uma síndrome marcada por dores crônicas, fadiga, tonturas, ansiedade e outras condições que impactam diretamente a qualidade de vida. Pessoas com fibromialgia terão acesso a políticas públicas específicas:• Maior proteção previdenciária e trabalhista;• Isenção de…
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Diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a CCM terá um funcionamento diferente nos próximos dias. Enquanto perdurar a necessidade de isolamento social, nossos advogados e nossa equipe administrativa trabalharão de suas residências, conciliando as orientações dos órgãos de saúde e a melhor defesa dos interesses de nossos clientes. Portanto, nesse período, não…
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Ato convocatório inclui precatórios inscritos até o orçamento de 2009 A Procuradoria Geral do Estado anunciou nesta terça-feira, 17 de março, a possibilidade de conciliação nos precatórios incluídos nos orçamentos de 1999 a 2009. A exemplo de anos anteriores, a proposta da PGE é de pagamento do crédito individual de cada reclamante com deságio de…
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Nas últimas duas semanas foram publicadas, em sequência, duas sentenças favoráveis em importantes ações coletivas trabalhistas patrocinadas pela ANBERR, em benefício de grupos de associados. Perante a ação coletiva do auxílio-alimentação do grupo 3 de associados, foram reconhecidas devidas diferenças pela integração do auxílio-alimentação em horas extras e intervalos pagos, adicional de um terço das…
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