Um coordenador de equipe de um restaurante de Porto Alegre recebia o piso salarial dos garçons, registrado em carteira, mais R$ 1.470,00 em dinheiro, totalizando cerca de R$ 2,5 mil mensais. Em ação na Justiça do Trabalho, ele buscou, entre outros pedidos, a integração dos valores pagos “por fora” à remuneração, de modo a refletir…
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Legislação especial garante prazos maiores do que regra prevista na CLT As ações que envolvem violação à propriedade industrial de invenções e modelos de utilidade criados por trabalhadores estão sujeitas aos prazos de prescrição (perda do direito de propor uma ação) previstos na legislação especial, em regra mais amplos do que a prescrição trabalhista geral…
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A CCM Advogados esteve presente no V Encontro Nacional de Direito Sindical, promovido pela ABRAT, que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio, em Salvador - BA. O escritório foi um dos parceiros do evento.⠀ ⠀ O sócio da CCM Advogados Denis Einloft, que é Vice-Presidente da Região Sul da ABRAT, acompanhou tudo durante…
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A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais O Centro Educacional La Salle foi condenado a pagar R$ 36,9 mil a um professor de inglês que teve a carga horária reduzida sem justificativa e passou a receber valor inferior ao salário mínimo. O total…
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É com enorme satisfação que parabenizamos o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre pelos seus 34 anos de luta e sucesso na busca e preservação dos direitos dos trabalhadores aeroviários. A CCM Advogados se sente honrada por, juntamente com o sindicato, ter alcançado marcos históricos para os direitos dos trabalhadores desta categoria. Parabéns, Sindicato dos…
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Um banco com estabelecimento em Uberaba terá que pagar indenização a um trabalhador que era excluído das promoções oferecidas aos empregados por ser membro da diretoria do Sindicato dos Bancários. A decisão foi da 6ª Turma do TRT-MG, que aumentou o valor da indenização por dano moral deferida em primeira instância de R$ 10 mil…
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Nesta última sexta-feira, dia 17 de maio, a CEF – Caixa Econômica Federal - editou mais um programa de demissão voluntária, desta vez denominado PDV/2019 - Programa de Desligamento Voluntário. Segundo o Dr. Francisco Loyola, assessor jurídico da ANBERR e sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, o plano manteve, fundamentalmente, as mesmas cláusulas…
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Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. a voltar a pagar a complementação de auxílio-doença a um bancário nos termos do regulamento interno da empresa enquanto ele estiver afastado por benefício previdenciário. Os ministros concluíram que a…
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Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar ao trabalho. Vítima de paralisia cerebral, ela buscava…
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