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Categoria: Últimas notícias

Atendente em escala 4x2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária
abr 3, 2019

Atendente em escala 4x2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague, como extras, as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro…

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Sindicato dos Aeroviários conquista importante reconhecimento para o setor de aviônica contra a TAP
abr 1, 2019

Sindicato dos Aeroviários conquista importante reconhecimento para o setor de aviônica contra a TAP

O Sindicato dos Aeroviários conquista com a assessoria jurídica da CCM Advogados, importante reconhecimento para os substituídos do processo 0021300-29.2017.5.04.0020 - setor de aviônica da TAP – Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Com a assessoria jurídica da CCM Advogados, foi conquistado o reconhecimento do direito dos substituídos do processo mencionado (todos trabalhadores do setor de…

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Juiz reverte demissão por justa causa de bancário acusado injustamente de furto
mar 28, 2019

Juiz reverte demissão por justa causa de bancário acusado injustamente de furto

O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa aplicada a um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi acusado de furto e dispensado após instauração de processo administrativo. Para o magistrado, que além de determinar o pagamento das verbas rescisórias devidas condenou…

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Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
mar 21, 2019

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é…

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CCM Advogados participa do Seminário Jurídico da CTB-RS
mar 18, 2019

CCM Advogados participa do Seminário Jurídico da CTB-RS

No final do mês de março, nos dias 27 e 28, a Central dos Trabalhadores do Brasil-RS (CTB-RS) promoveu o Seminário Jurídico para debater questões ligadas ao movimento sindical e o futuro dos trabalhadores no Brasil. O Dr. Denis Einloft, vice-presidente da Região Sul da ABRAT e sócio da CCM Advogados, fez parte do debate…

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Posição sobre as ações coletivas trabalhistas da ANBERR em tramite. Novas ações coletivas trabalhistas da ANBERR a serem ajuizadas.
mar 11, 2019

Posição sobre as ações coletivas trabalhistas da ANBERR em tramite. Novas ações coletivas trabalhistas da ANBERR a serem ajuizadas.

Em cumprimento ao estabelecido nas últimas assembleias extraordinárias, a ANBERR vem promovendo o ajuizamento de AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS, em favor dos associados que manifestaram interesse, no que concerne aos seguintes temas: VANTAGENS PESSOAIS (1 grupo);QUEBRA DE CAIXA (3 grupos), e;HORAS EXTRAS (3 grupos). Até o presente instante, estas 7 ações coletivas estão tramitando normalmente, sendo…

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6ª Turma do TRT-RS defere integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação a salário de operário
fev 27, 2019

6ª Turma do TRT-RS defere integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação a salário de operário

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500,00 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O entendimento na primeira…

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Auxílio-alimentação integração na remuneração. Ação coletiva a ser ajuizada pela ANBERR.
fev 19, 2019

Auxílio-alimentação integração na remuneração. Ação coletiva a ser ajuizada pela ANBERR.

REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS INTERESSADOS. PRAZO FATAL PARA MANIFESTAÇÃO DO ASSOCIADO: 15 DE MARÇO DE 2019. Em face dos inúmeros questionamentos que vem recebendo, a assessoria jurídica trabalhista da ANBERR, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, reitera o que segue, no tocante ao ajuizamento da AÇÃO COLETIVA do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. QUAL É O…

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Ação coletiva do PFG/2010 (Grupo 2) – Caixa Econômica Federal.
fev 19, 2019

Ação coletiva do PFG/2010 (Grupo 2) – Caixa Econômica Federal.

Como forma de prestar os devidos esclarecimentos aos associados, a ANBERR e sua assessoria jurídica trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, informa que a AÇÃO COLETIVA que trata do PFG/2010 (grupo 2) vem alcançando êxito, já tendo transitado em julgado o pronunciamento judicial que afasta a restrição abusiva imposta para acesso…

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