A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve liminar que proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de efetuar desconto nos salários dos trabalhadores em razão da participação na greve geral. A greve foi realizada em 28 de abril deste ano, e a proibição se manterá até que seja realizada…
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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos do Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda., de São Paulo, contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles, embargos declaratórios, a empresa tentava demonstrar que o profissional teria seus horários tomados com serviços prestados a outros hospitais.…
read moreBancário dispensado antes da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Bancário que foi dispensado depois de 30 anos de serviços ao Itaú Unibanco S. A. será reintegrado. O banco foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho porque em seis meses o trabalhador teria a aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria. Direito assegurado em norma coletiva da categoria. Para a Turma, o banco…
read moreCCM Advogados participa de assembleia do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre
No último dia 13/09, foi realizada uma assembleia na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, na qual foi dada a partida para a pauta de reivindicações e campanha salarial. A advogada Renata Porto Chalegre, da CCM, participou da reunião representando o escritório. Na pauta aprovada na assembleia, os trabalhadores reivindicam 5% de reajuste…
read moreDr. Denis Einloft debate a reforma trabalhista na Fecomércio/RS
O advogado, sócio da CCM Advogados, Denis Einloft, foi convidado da FECOMERCIO RS para debater, sob a ótica dos trabalhadores, a reforma trabalhista. O evento ocorreu no SESC em Porto Alegre, na última sexta-feira. O debate sobre a reforma trabalhista se deu entre o presidente da SATERGS, o procurador-chefe do MPT no RS e o…
read moreBancária ganha indenização por dano moral após sequestro dos filhos
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária. Deste valor, R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido por ela junto a um casal de filhos gêmeos…
read moreShopping da capital deve construir creche própria para trabalhadoras lactantes
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, está obrigado a construir espaço para guarda e vigilância de filhos de mães que trabalham no estabelecimento e que estão em período de amamentação. Ou seja, com filhos de até dois anos de idade. A medida deve beneficiar trabalhadoras vinculadas ao próprio Shopping, das lojas e prestadores…
read moreCCM Advogados Informa sobre o PDV do BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE - editou a Resolução 2.476 de 20 de março de 2017 prevendo a instituição de um Programa de Desligamento Voluntário. Para o funcionário ter mais elementos de convicção sobre a melhor opção, nosso escritório com mais de 35 anos de experiência no atendimento de trabalhadores,…
read moreCCM Advogados no seminário sobre Reforma Trabalhista
Os advogados da CCM participaram do seminário “Reforma Trabalhista: Modernização ou Retrocesso?”, promovido pela FS Cursos & Eventos, que aconteceu na última sexta-feira, 01/09, em Porto Alegre. Foram debatidos os seguintes temas: “Principais alterações trazidas pela Reforma no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho“, “Perspectivas da Justiça do Trabalho a partir da…
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