A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por danos morais a um vendedor que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retida por quatro meses para anotação da rescisão contratual. O relator do processo, ministro…
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Bancário que retorna de licença-saúde ganha indenização por danos morais
Bancário, que após retorno de licença-saúde foi mantido nas mesmas funções, ganha, na justiça, indenização por dano moral. A CCM Advogados ajuizou ação de indenização por danos morais para um bancário que, após retornar do benefício previdenciário, com a orientação médica de restrição nas atividades, foi mantido nas mesmas funções que desencadearam a doença ocupacional.…
read moreA atriz Camila Pitanga fez um vídeo com o seu posicionamento sobre a Reforma Trabalhista
O vídeo serve de alerta para todos os trabalhadores.
read moreMédico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha (ES), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um médico que realizava exames de ultrassonografia. Para o relator, ministro Barros Levenhagen, não havia autonomia nem eventualidade na prestação dos serviços, e o médico…
read moreAzul é processada por mais de 600 mil irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador José Pedro dos Reis, pediu, na Justiça Trabalhista, que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras pague multa de R$ 65,8 milhões por não respeitar as jornadas de trabalho de seus empregados. Investigação do MPT encontrou mais de 600 mil irregularidades trabalhistas. Em casos mais…
read moreTurma condena banco por dissimular "função de confiança" e pagar menos
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dispõe sobre os bancários. Os desembargadores entenderam que ele não exercia…
read moreFalta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, o juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, acolheu…
read moreDr. Denis Einloft participa de audiência pública sobre a Varig no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
No dia 7 de fevereiro, o sócio da CCM Dr. Denis Einloft esteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, representando o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, em audiência pública, para tratar sobre a responsabilidade da TAP ME em relação às dívidas trabalhistas da Varig S.A. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre…
read moreEmpregado obrigado a manter o celular da empresa ligado tem direito a horas de sobreaviso
Embora contasse com uma jornada laboral de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime de sobreaviso, pelo menos duas vezes por mês, devendo manter o celular da empresa ligado 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados. A…
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