Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão…
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TAM é processada em R$ 50 mi por negligenciar saúde de pilotos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na na sexta-feira (19) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede…
read moreEmpresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado…
read moreJT reconhece vínculo de médico do trabalho que trabalhou 17 anos para a Oxiteno Nordeste
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Oxiteno Nordeste S.A. – Indústria e Comércio contra o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico do trabalho. Ao contrário das alegações da empresa de que o médico era profissional autônomo e apenas prestava serviços, a Justiça do Trabalho do Rio…
read moreDecisão unânime reduz jornada de trabalho de Tesoureiro Executivo da Caixa Econômica
Em decisão proferida nos autos do processo, os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenaram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reduzir para seis horas a jornada de trabalho dos empregados que exercem, em caráter efetivo ou transitório, a função de “tesoureiro executivo”, sem supressão dos valores pagos pelo exercício…
read moreBancária demitida após adquirir Síndrome de Burnout será indenizada
Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, referente à conversão da estabilidade provisória em indenização substitutiva. Após dois anos de serviço, a trabalhadora foi mandada embora da instituição…
read moreTrabalhadora bancária representada pelo escritório CCM tem reconhecido o direito a indenização por dano moral
A trabalhadora ingressou no Banco Santander há dez anos exercendo funções gerenciais, ao longo do contrato era mais uma das vítimas da conduta assediadora de seu gestor desencadeando um quadro de grave depressão. Os médicos diagnosticaram como “transtorno de depressão prolongada, reação depressiva prolongada”. A trabalhadora se afastou ao longo do contrato, com períodos de…
read moreTrabalhadora que recebia salário menor que colega do sexo masculino mesmo desempenhando tarefas idênticas deve receber diferenças de remuneração
Uma trabalhadora da Epcos do Brasil, empresa de Gravataí que fabrica componentes eletrônicos para diversos tipos de produtos, deve receber diferenças de salário porque conseguiu comprovar que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino. No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta da empresa…
read moreHSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de indenização a um gerente de agência rebaixado de função ao retornar de licença médica. Na agência em Varginha (MG), da qual foi gerente por mais de 11 anos, ele foi…
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