Em observância ao princípio da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função à sua remuneração. Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais…
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Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação
A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Catarata O aeronauta ajuizou…
read moreBanco é condenado a pagar R$ 100 mil a empregada com LER
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil. Em 1º grau, o valor havia sido estipulado em R$ 30 mil. A profissional se aposentou por invalidez em 2005, por ter desenvolvido quadro de tenossinovite…
read moreAssessoria jurídica para sindicatos
A CCM presta o serviço de assessoria jurídica para sindicatos e associações: Sindbancários, Aeroviários, AMECH, SINTRAN, ANBERR, ADVOCEF. Confira os horários e locais de atendimento. Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre Atendimento no sindicato por ordem de chegada. Horário:Terça 16h30 às 17h30. Rua Augusto Severo, 82 Bairro São João Sindbancários Plantão no Sindicato: Quintas-feiras, das…
read moreTribunal mantém decisão do TRT-PR e empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado
O acidente, ocorrido em 1989, aconteceu quando o avião monomotor decolou de uma fazenda em Paranhos, no Mato-Grosso do Sul. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Paranamotor S/C Ltda. Administradora de Consórcio e Locação de Veículos e da Indústria Têxtil Apucarana Ltda. contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelos danos…
read moreHSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos…
read moreLicença após casamento
O trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, por três dias consecutivos em virtude de casamento. É importante ressaltar que a licença é aplicada para os dias em que o empregado estaria trabalhando. Sendo assim, se o evento ocorreu em um sábado e a pessoa não trabalha aos finais de semana,…
read moreDr. Francisco Loyola fala sobre atraso de salário
Em momentos de crise financeira não é só o desemprego que assusta os trabalhadores, mas também o atraso do salário. O advogado trabalhista Dr. Francisco Loyola explica o que a lei prevê no caso do empregado que tem seu salário atrasado. A empresa pode atrasar o salário do empregado? Não. Qual o prazo limite para…
read moreIntervalo diferenciado de 15 minutos para as trabalhadoras
Reconhecendo-se a necessidade de uma proteção diferenciada para o trabalho da mulher, de acordo com o artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze (15) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Ou seja, a CLT prevê a concessão de intervalo de…
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