Devido ao feriado de Páscoa e recesso do judiciário não abriremos nos dias 24 e 25 de março. Desejamos uma ótima Páscoa para todos.
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Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo contra decisão que determinou a reintegração de uma enfermeira que pediu demissão durante crise de doença psiquiátrica. O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que,…
read moreLaboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou a pretensão da Ranbaxy Farmacêutica Ltda. de desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial. A empresa alegou que o trabalhador trabalhou simultaneamente para uma empresa concorrente, mas o documento apresentado para comprovação dessa alegação foi considerado insuficiente para justificar a procedência…
read moreRecente alteração legal autoriza faltas justificadas do trabalhador
A Lei 13.257 publicada no Diário Oficial da União de 09.03.16 trouxe duas importantes alterações para o art. 473 da CLT, no que diz respeito às ausências do empregado, sem prejuízo do salário. O art. 37 da referida lei acresceu os incisos X e XI ao conjunto de disposições do art. 473 da CLT autorizando,…
read moreCOMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO
A CCM registra com profundo pesar, o falecimento neste domingo, dia 13/3, da Dra. Flavia Damé , uma das advogadas mais respeitadas perante o Judiciário Trabalhista , com larga atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e com participação relevante na luta pela garantia das prerrogativas da categoria, tendo ocupado diversos cargos em sucessivas diretorias…
read moreUso obrigatório de maquiagem pode gerar indenização, decide 7ª Turma
Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenização, segundo o entendimento dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A decisão analisou o caso de uma empregada de rede de supermercados que precisava trabalhar com maquiagem e unhas…
read moreAcúmulo de função para jornalistas e radialistas que trabalham em rádio e TV
Radialistas e jornalistas que trabalham em emissoras de televisão contam com legislação específica e direitos que vão além dos previstos para outras categorias profissionais. Um exemplo é o pagamento de adicional quando ocorre acúmulo de funções. O adicional para quem trabalha em rádio ou TV é verificado de duas formas. Se a função é acumulada…
read moreAeroviários, aeronautas e empresas comunicam aceitação de acordo coletivo proposto pelo TST
Os sindicatos nacionais dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e dos aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) comunicaram ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que as assembleias das categorias aprovaram, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o acordo coletivo proposto por ele. A assinatura do documento…
read moreO que são atividades insalubres? E atividades periculosas?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade é reconhecida somente quando a atividade ou operação está incluída na relação do Ministério do Trabalho. Atividades periculosas são todas aquelas em que o empregado trabalha em contato com explosivos, inflamáveis ou fios de…
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