Acidentes no percurso entre residência e trabalho

A ocorrência de um acidente no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência se equipara ao acidente de trabalho. Acidentes automobilísticos, assaltos que resultem em ferimentos ou traumas são exemplos desta situação. O trabalhador que for vítima de um acidente de percurso deve exigir a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por parte do seu empregador.

Se o empregado ficar afastado por mais de 15 dias em decorrência do acidente e, por consequência, receber benefício previdenciário, terá direito de estabilidade por um ano no emprego após sua efetiva alta. O empregador deve recolher o seu FGTS durante todo o período de afastamento. Além disso, a empresa deve prover um ambiente de trabalho no qual o trabalhador que volta de licença tenha condições de executar suas atividades sem comprometer sua saúde e sua reinserção no trabalho, promovendo sua reabilitação. O empregador não pode negar ao empregado o direito de voltar ao trabalho.