Atestados médicos passam a seguir novas exigências

Atestados médicos passam a seguir novas exigências

Uma mudança recente exige atenção de trabalhadores e profissionais da saúde. A partir de março de 2026, atestados médicos e odontológicos passam a depender de emissão por plataforma oficial. Documentos emitidos fora desse sistema podem ser questionados e, em alguns casos, deixar de ser aceitos pelo empregador ou em análises administrativas relacionadas ao INSS.

A medida tem o objetivo de ampliar o controle sobre a autenticidade dos documentos, especialmente em um contexto em que muitos pedidos são analisados apenas de forma documental, sem perícia presencial.

Na prática, isso torna ainda mais importante verificar, no momento do atendimento, se o profissional de saúde está utilizando a plataforma adequada e se as informações do atestado estão corretas. Dessa forma, um cuidado simples pode evitar questionamentos futuros e dificuldades na comprovação de direitos trabalhistas e previdenciários.