A legislação estabelece regras importantes que ajudam a orientar tanto trabalhadores quanto empresas na organização dos períodos de descanso. Com a proximidade do final do ano, aumentam as dúvidas sobre esse assunto, já que é uma época em que se costuma conceder férias e recessos.

Confira as orientações:

Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias.
A empresa deve conceder esse período dentro do ano seguinte. Caso contrário, terá de pagar as férias em dobro.

Quem define o período de férias?
O empregado pode indicar sua preferência, mas a decisão é do empregador, que deve comunicar o período com pelo menos 30 dias de antecedência.

As férias podem ser divididas?
Sim, em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias.

Férias coletivas:
Devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e ao sindicato.

Como funciona o recesso?
Tem regras próprias e só pode ser descontado do período de férias se houver acordo.

Como funciona o pagamento das férias?
Deve ser feito até dois dias antes do seu início. Não esqueça que há o adicional de ⅓ do salário.