O seguro desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que foram demitidos sem justa causa e que atendem a determinados requisitos. O objetivo do benefício é garantir uma renda temporária para esses trabalhadores enquanto eles buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
Para ter direito ao seguro desemprego no Brasil, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, tais como:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (para a primeira solicitação);
- Não possuir renda própria para sustentar a si e a sua família;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.
O valor do benefício varia de acordo com o salário que o trabalhador recebia antes da demissão. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 1.100,00 e o valor máximo é de R$ 1.911,84. O número de parcelas também varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador, sendo que o mínimo é de três parcelas e o máximo é de cinco parcelas.
CCM Advogados -Pela justiça no trabalho