O Governo Federal pulicou nesta segunda-feira (27/07) a Portaria nº 17.593/2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia e revoga a Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019. A Portaria traça os procedimentos para as solicitações de registro sindical de uma nova entidade sindical; alteração…
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