A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa já extinta ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período. Na reclamação…
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