A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve liminar que proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de efetuar desconto nos salários dos trabalhadores em razão da participação na greve geral. A greve foi realizada em 28 de abril deste ano, e a proibição se manterá até que seja realizada…
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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos do Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda., de São Paulo, contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles, embargos declaratórios, a empresa tentava demonstrar que o profissional teria seus horários tomados com serviços prestados a outros hospitais.…
read moreParticipação nos Lucros e Resultados da empresa (PLR) é um direito do trabalhador?
O Advogado Trabalhista Dr. Denis Einloft tira dúvidas sobre se a participação nos lucros (PLR) é um direito ou não do trabalhador.
read moreBancário dispensado antes da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Bancário que foi dispensado depois de 30 anos de serviços ao Itaú Unibanco S. A. será reintegrado. O banco foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho porque em seis meses o trabalhador teria a aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria. Direito assegurado em norma coletiva da categoria. Para a Turma, o banco…
read moreCCM Advogados participa de assembleia do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre
No último dia 13/09, foi realizada uma assembleia na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, na qual foi dada a partida para a pauta de reivindicações e campanha salarial. A advogada Renata Porto Chalegre, da CCM, participou da reunião representando o escritório. Na pauta aprovada na assembleia, os trabalhadores reivindicam 5% de reajuste…
read moreDr. Denis Einloft debate a reforma trabalhista na Fecomércio/RS
O advogado, sócio da CCM Advogados, Denis Einloft, foi convidado da FECOMERCIO RS para debater, sob a ótica dos trabalhadores, a reforma trabalhista. O evento ocorreu no SESC em Porto Alegre, na última sexta-feira. O debate sobre a reforma trabalhista se deu entre o presidente da SATERGS, o procurador-chefe do MPT no RS e o…
read moreBancária ganha indenização por dano moral após sequestro dos filhos
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária. Deste valor, R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido por ela junto a um casal de filhos gêmeos…
read moreShopping da capital deve construir creche própria para trabalhadoras lactantes
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, está obrigado a construir espaço para guarda e vigilância de filhos de mães que trabalham no estabelecimento e que estão em período de amamentação. Ou seja, com filhos de até dois anos de idade. A medida deve beneficiar trabalhadoras vinculadas ao próprio Shopping, das lojas e prestadores…
read moreCCM Advogados Informa sobre o PDV do BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE - editou a Resolução 2.476 de 20 de março de 2017 prevendo a instituição de um Programa de Desligamento Voluntário. Para o funcionário ter mais elementos de convicção sobre a melhor opção, nosso escritório com mais de 35 anos de experiência no atendimento de trabalhadores,…
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