Banco Santander deverá cessar a prática considerada assédio moral, sob pena de elevada multa diária, e pagar, ainda, indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação do Banco Santander, de Cruz Alta, em ação civil pública (ACP) movida por conta de assédio…
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo único de médica da Santa Casa de Porto Alegre
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu como sendo único o contrato de trabalho de uma médica da Santa Casa de Porto Alegre, que prestou serviços ao Hospital da Criança Santo Antônio, entre janeiro de 1984 e julho de 2015. O hospital alegava que a médica teria prestado serviço autônomo no…
read moreComposição extrajudicial de questões do contrato de trabalho
A reforma trabalhista, que começa a valer a partir de 13/11/2017, estabelece a possibilidade das partes negociarem fora da Justiça do Trabalho a resolução de questões econômicas envolvendo o contrato de trabalho. É a figura jurídica do acordo extrajudicial. Por se tratar de uma medida nova, é importante que a classe trabalhadora tenha a informação…
read moreBalconista não terá de responder perguntas da empresa em audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declaração da nulidade de um processo movido por um balconista pelo indeferimento de perguntas na audiência de instrução que, segundo a empresa, comprovariam a inexistência de horas extras. No entendimento mantido pela Turma, o ato não…
read moreBancária do Santander é reintegrada
Em mais um processo patrocinado pela CCM Advogados a Justiça do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora, bancária do Santander, em não ser dispensada. Contrariando a posição de precarização e descartabilidade dos funcionários antigos na instituição, a Justiça impediu a demissão da bancária e determinou, em antecipação de tutela, o seu retorno ao trabalho.
read moreSócios da CCM participam de debate sobre a Reforma Trabalhista
Evento que debateu a Reforma Trabalhista tem participação dos sócios da CCM Advogados Francisco Loyola e Denis Einloft, que apresentaram painel sobre alternativas e teses sobre a terceirização em atividade-fim, responsabilidade do sócio retirante e grupo econômico que, como os demais artigos da CLT, foram reformados em prejuízo das condições de trabalho, salário e, principalmente,…
read moreResponsabilidade pré-contratual por rompimento injustificado das tratativas
Por Rafael Saltz Gensas – Graduando em Direito pela UFRGS – 9º Semestre Em períodos de crise econômica como a que vivemos atualmente, há muitos postos de trabalho sendo fechados e poucos sendo abertos. Assim, há um número cada vez maior de desempregados, ao mesmo tempo em que muitas pessoas empregadas sofrem com o gradual…
read moreUma empresa pode ser responsabilizada por romper as negociações com um trabalhador candidato a vaga de emprego?
Muitas vezes, um trabalhador se vê envolvido em um longo processo seletivo para vaga de emprego. Em alguns casos, essa fase pode envolver negociação de valores e condições de trabalho. Em outros, trata-se simplesmente do método pelo qual a empresa seleciona o candidato que entende mais “apto” para ocupar a vaga disponível. Ainda que, nesse…
read moreRádio Gaúcha – Dr. Denis Einloft explica sobre a Reforma Trabalhista
Dr. Denis Einloft e outros convidados falam ao vivo na Rádio Gaúcha dia 21/7/2017.
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