A CCM Advogados ressalta que os trabalhadores do Bradesco que pretendem optar pelo Programa devem considerar uma série de fatores que estão além dos termos definidos no PDVE. O Bradesco lançou o PDVE – Programa de Desligamento Voluntário Especial - para seus funcionários. A adesão vai do dia 17/07 a 31/07/2017. O programa se destina…
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Assessora de imprensa contratada por fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria
Uma empregada que trabalhava como assessora de imprensa de uma empresa fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria, ou seja, cinco horas diárias, mesmo que sua empregadora não seja empresa jornalística. Isso porque, no entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
read moreAgente de saúde de Santo Ângelo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano
Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
read moreExiste um peso máximo a ser transportado para cada trabalhador?
O limite do peso ideal para movimentação manual de carga está na CLT, no artigo 198. O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 quilos, tendo em vista que o trabalhador não pode comprometer a sua saúde. O artigo 390 nos diz que é vedado empregar a mulher em serviço que…
read moreUso do veículo particular para serviços da empresa
O Dr. Carlos Humberto Junior explica como funciona o uso do veículo particular para serviços da empresa.
read moreGreve Geral
Em adesão à Greve Geral do dia 30/06, não haverá expediente.
read moreLoja que usava cheques de empregada é condenada por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a loja e confecções Papion Modas LTDA.- ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada requisitada a assinar cheques em branco para compra de tecidos que teve seu nome negativado, uma vez que os mesmos…
read moreBradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., que prestava serviço de coleta e transporte de valores de forma simultânea para os dois bancos. Os…
read moreBancária do Santander é reintegrada.
CCM Advogados obtém reintegração liminar de uma bancária que mesmo doente veio a ser demitida sumariamente pelo banco. No dia posterior a apresentação do atestado médico que recomendava o afastamento do trabalho para tratamento de saúde o banco entendeu por bem em demitir a trabalhadora. O histórico médico e os laudos apresentados no processo justificaram…
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