Recentemente o mais alto órgão trabalhista – TST – decidiu processo onde o balizador foram as informações lançadas no sistema Linkedin (há outros assemelhados) pelo próprio empregado. O caso envolvia a análise do exercício ou não do chamado cargo de confiança, onde o trabalhador buscava o pagamento de horas extras excedentes à sexta hora diária…
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CCM Advogados atua na defesa dos banrisulenses e orienta sobre direitos dos trabalhadores
A CCM Advogados há mais de 30 anos é especializada na defesa de trabalhadores do ramo bancário, notadamente no atendimento dos empregados do Banrisul. Nossa estrutura é composta de advogados especializados nas questões que envolvem o Banco e, em tempo que se fala em privatização pelo atual Governo Sartori, permanecemos à disposição da categoria para…
read moreBancário que retorna de licença saúde ganha indenização por danos morais
Bancário, que após retorno de licença saúde foi mantido nas mesmas funções, ganha,na justiça, indenização por dano moral. A CCM Advogados ajuizou ação de indenização por dano morais para um bancário que, após retornar do benefício previdenciário, com a orientação médica de restrição nas atividades, foi mantido nas mesmas funções que desencadearam a doença ocupacional.…
read moreJuíza aplica multa de R$10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo
De acordo com o artigo 77, caput e inciso I, do novo CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade. O parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal prevê a aplicação de multa, não superior a 20% do valor da…
read moreGerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. A empresa havia contestado ao…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face das dúvidas que ainda persistem por parte dos associados, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, a ANBERR presta ainda os seguintes esclarecimentos a respeito do teor da sentença proferida na Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016: Quanto à concessão da antecipação de tutela (liminar), a Caixa Econômica Federal foi condenada a,…
read moreEmpresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por enviar uma notificação extrajudicial a um ex-executivo de contas no endereço empresa onde trabalhava na época, na qual o ameaçava de ações cível e penal. O entendimento foi…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016. SENTENÇA PROFERIDA
Acabou de ser publicada a nova sentença proferida perante a Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016. Trata-se da segunda Ação Civil Coletiva interposta pela ANBERR para discutir a restrição sofrida pelos associados que, por serem vinculados ao REG/REPLAN não saldado, são impedidos de acessar as funções gratificadas previstas no PFG de 2010.…
read moreSaiba tudo sobre férias e 13º salário
A partir de que momento as férias do funcionário são consideradas vencidas? Qual o prazo parar tirar as férias? São consideradas vencidas as férias que não foram concedidas no ano seguinte (12 meses subsequentes) ao ano trabalhado. Por exemplo, o empregado foi admitido em 31 de março de 2015 e completou o ano em 31…
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