A Justiça acolheu o pedido do Sindatran/RS em ação promovida pelo escritório CCM Advogados em prol dos Agentes de Fiscalização de Viamão (EPTV) para condenar a empresa ao pagamento dos anuênios não pagos aos trabalhadores.O processo ajuizado em maio de 2020 teve sentença de procedência em agosto de 2020. O presidente do Sindatran/RS, Leandro Machado,…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa varejista de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis…
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo…
read moreA Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira a nulidade da demissão de uma funcionária do Banco Santander e sua imediata reintegração ao emprego. O desligamento sem justa causa aconteceu em período que a trabalhadora, cliente da CCM Advogados, estava afastada do trabalho por motivos de saúde, o que foi comprovado…
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A pandemia do Novo Coronavírus e o consequente isolamento social trouxe à tona alguns temas novos ou pouco falados para os trabalhadores. Entre eles estão as modalidades de trabalho “home office” e “teletrabalho”, que podem ser parecidas mas não são iguais. “Ambas são realizadas remotamente, por isso pode causar alguma confusão em termos de conceito,…
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