A CCM Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS), conquistou vitória em processo promovido contra a TAM Linhas Aéreas, que terá que pagar adicional de insalubridade máximo a um grupo de empregados (substituídos no processo) responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves.

O processo foi conduzido pela advogada Renata Porto Chalegre, sócia da CCM Advogados, que destaca a satisfação em ter conseguido mais esta vitória para a categoria dos aeroviários.

“É muito gratificante conquistar vitórias como estas ao lado do Sindicato dos Aeroviários, pois são o resultado do trabalho realizado incansavelmente em defesa dos direitos da categoria aeroviária, que é desenvolvido há muitos anos pelo nosso escritório”, afirma.

Os empregados substituídos neste processo trabalhavam em turnos de seis horas e faziam a limpeza interna de cinco a dez aeronaves por turno, recolhendo papéis, limpando espelhos, vasos sanitários e piso nos banheiros. O laudo comprovou que havia contato dos trabalhadores com secreções e excreções que se equiparam à coleta de lixo urbano e caracterizam a condição insalubre em grau máximo definida na NR 15. A decisão do TST foi unânime.